Política de Privacidade

1. Sobre esta Política

A Regulariza MEI Brasil ("nós", "nosso") é uma assessoria digital especializada em serviços para Microempreendedores Individuais. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos seus dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei nº 13.709/2018).

Ao utilizar nosso site ou contratar nossos serviços, você concorda com os termos desta política.

2. Dados que coletamos

Coletamos apenas os dados necessários para a prestação dos nossos serviços:

• Dados de identificação: nome completo, CPF e CNPJ do MEI
• Dados de contato: número de WhatsApp e endereço de e-mail
• Dados financeiros: informações de pagamento processadas pelo Mercado Pago (não armazenamos dados de cartão)
• Dados de navegação: endereço IP, tipo de navegador e páginas visitadas (via cookies analíticos, mediante consentimento)

3. Como usamos seus dados

Seus dados são utilizados exclusivamente para:

• Prestar os serviços contratados (emissão de DAS, notas fiscais, regularização etc.)
• Comunicar sobre o andamento dos serviços via WhatsApp
• Enviar avisos de vencimento da DAS (para assinantes dos planos)
• Processar pagamentos com segurança
• Cumprir obrigações legais e regulatórias
• Melhorar nossos serviços e experiência do usuário (dados analíticos)

4. Compartilhamento de dados

Seus dados podem ser compartilhados apenas com:

• Mercado Pago: para processamento seguro de pagamentos
• Órgãos públicos (Receita Federal, Prefeituras): quando necessário para prestação dos serviços
• Autoridades competentes: quando exigido por lei

5. Armazenamento e segurança

Seus dados são armazenados em ambiente seguro e protegido. Adotamos medidas técnicas e organizacionais para prevenir acesso não autorizado, perda ou divulgação indevida.

Os dados são mantidos pelo período necessário à prestação dos serviços e cumprimento de obrigações legais, após o qual são eliminados de forma segura.

6. Cookies

Utilizamos cookies para fins analíticos (como Google Analytics, quando ativo) e funcionais. Você pode configurar seu navegador para recusar cookies, mas isso pode afetar a experiência de navegação.

7. Seus direitos como titular

Nos termos da LGPD, você tem direito a:

• Confirmar a existência de tratamento dos seus dados
• Acessar seus dados pessoais que mantemos
• Corrigir dados incompletos, inexatos ou desatualizados
• Solicitar a anonimização, bloqueio ou eliminação de dados desnecessários
• Solicitar a portabilidade dos dados
• Revogar o consentimento a qualquer momento
• Opor-se ao tratamento em caso de descumprimento da LGPD

8. Menores de idade

Nossos serviços são destinados a maiores de 18 anos. Não coletamos intencionalmente dados de menores de idade.

9. Alterações nesta política

Podemos atualizar esta Política periodicamente. Em caso de alterações relevantes, notificaremos os clientes ativos via WhatsApp. A versão mais recente estará sempre disponível nesta página.

10. Contato e Encarregado (DPO)

Para dúvidas, solicitações ou reclamações relacionadas à privacidade dos seus dados:

• 📲 WhatsApp: (11) 99556-8496
• ✉️ E-mail: contato@regularizameibrasil.com.br
• 📸 Instagram: @regularizameibrasil